É possível que esteja mesmo. Juros acima do teto, capitalização ilegal, seguros que ninguém pediu, descontos que se repetem mês após mês: tudo isso pode estar drenando sua renda. Aposentado, servidor militar, funcionário público ou empregado CLT — se você tem consignado em conta, vale conferir. Em poucos minutos a gente diz se o seu contrato tem irregularidades que podem ser revertidas em dinheiro de volta.
Ação anulatória cumulada com repetição do indébito em dobro (CDC art. 42, p.ú.) e indenização por dano moral. Tutela de urgência cabível para suspensão imediata dos descontos.
Duas opções para que ninguém fique sem acesso ao laudo pericial — mesmo quem não tem o contrato em mãos.
Cada irregularidade vem com fundamento legal pronto pra ação judicial.
Mesmo se você assinou — ou se o crédito caiu na sua conta — o contrato pode ser declarado nulo de pleno direito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no REsp 2.016.029 que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta por terminais de autoatendimento (caixa eletrônico, app, aceite digital) não cumprem o art. 595 do Código Civil — que exige escritura pública ou intervenção de pessoa de confiança a rogo.
Resultado da decisão: o banco teve que devolver TODOS os valores descontados, incluindo anuidades de cartão consignado. Sua família pode estar perdendo dinheiro hoje por causa disso.
Quero verificar agora — R$ 29,90Se seu contrato tiver irregularidade, o laudo já é a prova técnica pra instruir a ação. Se não tiver, a dúvida é resolvida.
Solicitar Laudo Pericial